Faça parte do Sistema Comércio MG
Tenha mais vantagens e benefícios

A contribuição serve para que as entidades competentes para negociar as condições de trabalho na categoria que a recebem (Fecomércio MG e os Sindicatos Empresariais), possam prestar apoio ao empresário do comércio, atuando e defendendo os seus direitos e interesses, dialogando com as autoridades, realizando estudos econômicos e jurídicos, prestando consultorias e oferecendo produtos e serviços com grandes vantagens aos associados. Trabalhando, assim, durante todo o ano para negociar e assinar as Convenções Coletivas de Trabalho do comércio de bens, serviços e turismo de todo o Estado de Minas Gerais. Essa atuação, entretanto, é muito mais abrangente. A maior demonstração de importância da contribuição assistencial veio da mudança de entendimento, não só do Ministério Público do Trabalho como também do Judiciário, que vêm decidindo que conquistas decorrentes de negociação coletiva devem beneficiar somente àqueles que contribuem com sua entidade sindical. A decisão do STF declarou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a todos os participantes de uma determinada categoria, desde que assegurado o direito de oposição. Assim entendeu o Supremo, ao julgar a ARE (Ação de Recurso Extraordinário) nº 1.018.459, Tema de Repercussão Geral nº 935, declarando a constitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empresários não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença. Além disso, como já destacamos, ao contribuir para o Sistema Comércio MG, você e sua empresa têm acesso aos mais diversos produtos e serviços que o Sistema disponibiliza.

Sim, se na sua região já possui um sindicato, você pode fazer o seu cadastro através desta página. Basta entrar em contato com um consultor e ele fará todo o processo para você, tendo em vista o Sindicato da sua região.

O Sistema Comércio MG atua, inicialmente, nas negociações coletivas de trabalho, estabelecendo as melhores e mais sustentáveis condições para as empresas no nosso Estado. Representa os interesses do setor junto aos órgãos públicos, participando ativamente da construção de políticas e sugestões que impactam positivamente a vida do pequeno e do grande comerciante. Além disso, possui serviços e produtos que garantem maior competitividade para o seu setor. A Contribuição do Sistema Comércio MG é recolhida pelas empresas e se destina a financiar as atividades e ações da CNC, Fecomércio MG e Sindicatos Empresariais em prol dos interesses dos empresários do comércio de Minas Gerais. Somos um sistema que atua de forma conjunta e harmônica, por isso, a Contribuição do Sistema Comércio é distribuída para que alcance maior capilaridade: CONTRIBUIÇÃO AO CNC FECOMÉRCIO SINDICATO SINDICATO 10% 20% 70% FECOMÉRCIO 20% 80% Por meio dessa contribuição é que se torna possível representar, negociar e defender os direitos dos empresários do comércio mineiro.

Para você fazer parte do Sistema Comércio MG, contar com todo o apoio e benefícios do sistema, você precisa: 1. ser empresário do Comércio em Minas Gerais 2. ter um CNPJ 3. Clique no botão "Saiba Mais" para falar com um consultor, para lheexplicar os benefícios e o processo para sua adesão ao SCMG. 5. Basta seguir as orientações do consultor, fazer o pagamento da Contribuição SCMG e pronto! Você será informado sobre como desfrutar de todos os benefícios dessa comuidade.

Primeiro, é importante destacar que a lei (art. 513, e, da CLT) e recente decisão do STF, reafirmam que a contribuição ao Sistema Comércio é devida. Mesmo se não fosse obrigatório – o que é – não contribuir deixa você e sua empresa sem poder usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva, além de não poder utilizar dos serviços e produtos que oferecemos, especialmente o acesso ao SESC e ao SENAC, para lazer, estudos, serviços médicos, etc.